A Associação ADPEMA, pela sua Diretoria e pelo Presidente Cristiano Matos de Santana, atuou junto aos Deputados Federais para as alterações na PEC Emergencial, solicitando apoio para emendas e para destaques, um dos quais foi exitoso e irá possibilitar promoção e progressão.
A ADPEMA agradece aos parlamentares que atenderam o pleito associativo e propugna pela valorização do serviço público e para que o acesso à Justiça seja garantido aos usuários da capital e dos mais distantes rincões interioranos. A associação realizou diversas diligências, sempre em harmonia com as orientações da ANADEP, destacando-se o encaminhamento de propostas aos Deputados Federais com destaques e supressões, a interação com a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a participação de reunião com a ANADEP para harmonizar as teses e estratégias em prol do serviço público mais forte e os pedidos de destaques aos parlamentares federais para garantir, por exemplo, as promoções na carreira, o que foi acatado e constitui importante vitória.
Além da conquista das possibilidades de promoção na carreira, conseguiu-se, ainda, respeito à autonomia da instituição, supressão da possibilidade de redução salarial, supressão da possibilidade de limitação de férias (30 dias) e vedação da indenização, impedimento de congelamento automático de salários, supressão da obrigação de a Defensoria Pública ter que limitar empenho, garantia de retorno do superávit para a Defensoria Pública e de seus fundos.
