A ADPEMA, pelo seu Presidente Cristiano Matos de Santana, participou, na manhã de 11/03/2021, de reunião da ANADEP, cuja pauta principal foi a prestação de contas do exercício de 2020. Na oportunidade, houve debates sobre a pauta legislativa com foco na Reforma Administrativa e na PEC n. 186/2019 (PEC Emergencial), dois itens muito relevantes para os membros e servidores da Defensoria Pública.
Ações que tramitam no STF também foram objeto de pauta, como as da desvinculação da OAB, ADPF 279 e ADI’s 6447 e 6450, que questionam a Lei Complementar n. 173/2019, acompanhando tudo atentamente o Presidente da ADPEMA, que também expôs a sua preocupação com o serviço público e como a população restará mais vulnerabilizada, além de se inteirar sobre os argumentos de impugnação da lei complementar n. 173/2019, que acarreta prejuízos aos servidores públicos de um modo geral e em particular aos Defensores Públicos.
Na oportunidade, o Presidente da ADPEMA destacou a excelência dos Advogados da ANADEP, Dr. Ilton Norberto, Dr. Marco Aurélio Marrafon e Dr. Grandinetti, que estão entre os constitucionalistas mais citados pelo STF, conforme publicação recente do Justiça em Foco. Por fim, a ADPEMA suscitou para que, na próxima reunião, haja discussão sobre a questão dos planos de saúde, interesse de todos os associados e associadas.
