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  • Alan Lindoso
  • março 18, 2021
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Presidente da ADPEMA participa de reunião da ANADEP

A ADPEMA, pelo seu Presidente Cristiano Matos de Santana, participou, na manhã de 11/03/2021, de reunião da ANADEP, cuja pauta principal foi a prestação de contas do exercício de 2020. Na oportunidade, houve debates sobre a pauta legislativa com foco na Reforma Administrativa e na PEC n. 186/2019 (PEC Emergencial), dois itens muito relevantes para os membros e servidores da Defensoria Pública.

Ações que tramitam no STF também foram objeto de pauta, como as da desvinculação da OAB, ADPF 279 e ADI’s 6447 e 6450, que questionam a Lei Complementar n. 173/2019, acompanhando tudo atentamente o Presidente da ADPEMA, que também expôs a sua preocupação com o serviço público e como a população restará mais vulnerabilizada, além de se inteirar sobre os argumentos de impugnação da lei complementar n. 173/2019, que acarreta prejuízos aos servidores públicos de um modo geral e em particular aos Defensores Públicos.

Na oportunidade, o Presidente da ADPEMA destacou a excelência dos Advogados da ANADEP, Dr. Ilton Norberto, Dr. Marco Aurélio Marrafon e Dr. Grandinetti, que estão entre os constitucionalistas mais citados pelo STF, conforme publicação recente do Justiça em Foco. Por fim, a ADPEMA suscitou para que, na próxima reunião, haja discussão sobre a questão dos planos de saúde, interesse de todos os associados e associadas.

Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão

Avenida Jerônimo de Albuquerque, 25, Office Pátio Jardins, Sala 732, Bairro Altos do Calhau, São Luis/MA, CEP 65074-220

Contato: (98) 3199-6194Cel: (98) 99181-2248

Email: secretaria.adpema@gmail.com

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