Teve lugar, pela rede mundial de computadores, em razão da pandemia, em 28/01/2022, logo após a posse de Conselheiras e Conselheiros do egrégio Conselho Superior, a 155ª sessão ordinária.
Na pauta, afastamentos legais, aprovação da lista de antiguidade, da resolução que regulamenta a eleição para Defensor Público-Geral e Corregedor Geral, formação da Comissão Eleitoral e formulação do edital de remoção.
O Presidente da ADPEMA, Cristiano Matos de Santana, apresentou contribuições na formulação da resolução que regulamenta as eleições, destacando a necessidade de a instituição normatizar as eleições através de regramento de maior estabilidade e perenidade, sem que haja necessidade de mudança a cada eleição, tendo sido acatada a sugestão de data para envio da lista tríplice ao Governador do Estado.
O Conselheiro Dr. Gabriel Furtado anunciou as vagas a serem abertas na capital (1ª Defensoria Pública Criminal, 14ª Defensoria Pública Criminal, NUDECON, Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital, Núcleo da Cidade Olímpica), além das vagas no interior, como Bacabal, Timon, Cururupu, Pedreiras, entre outras.
O representante da ADPEMA elogiou a abertura de vagas nos núcleos do interior, que são bastante necessitados, bem como abertura de vagas na capital, a exemplo do Núcleo da Cidade Olímpica, ao tempo em que demonstrou preocupação e surpresa com a não abertura de vagas para o Núcleo de Segunda Instância, que atua perante o TJMA, núcleo esse de importância capital para o acompanhamento das ações e recursos dos vulneráveis, como habeas corpus e apelações cíveis. O Pres. Cristiano Matos salientou que a Lei Complementar n. 19/1994 prevê atribuição exclusiva dos Defensores Públicos de 4ª Classe perante o TJMA, o que é de sabedoria lapidar, haja visto que os experientes profissionais, pioneiros da instituição, são equiparados por lei a Desembargador e Procurador de Justiça e têm muito a contribuir no segundo grau, muitos deles com experiência de gestão defensorial e com vasto conhecimento institucional e legal.
O Dr. Gabriel Furtado e Corregedor Geral explicaram sobre a vaga que seria aberta na segunda instância e sobre a prioridade estrutural dada ao núcleo.
A sessão foi presidida pelo Presidente em exercício do Conselho, Dr. Gabriel Furtado, funcionando como Secretário Dr. Idelválter Nunes, tendo participado a Ouvidora Geral, Assistente Social Fabíola de Jesus, o Pres. da ADPEMA, Cristiano Matos de Santana, e os seguintes Conselheiros (as) Dra. Ana Lourena, Dr. Gil Henrique, Dr. Ian Nascimento, Dra. Kamila Damasceno, Dr. Thales Pereira, Dr. Victor Hugo e Dr. Vitor Lima.
