Na manhã de ontem (03/08), o presidente da ADPEMA, Cristiano Matos de Santana, acompanhou o lançamento do II MAPA das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, elaborado pelo IPEA em conjunto com a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos, ANADEP. O Mapa levantou os principais dados relacionados às Defensorias Públicas dos estados e trouxe dados como número de defensoras e defensores públicos, comarcas, déficit na categoria, entre outros.
“Este trabalho é um ponto de partida para continuarmos avançando nessa agenda. Na Diest temos uma expertise para olhar para as questões de organização da justiça, de direitos humanos. Nosso foco está voltado para o funcionamento do Estado brasileiro. Esse mix de interesses, expertises e desafios nos privilegia para estar nesse debate dentro do Ipea, uma casa profundamente preocupada com a desigualdade”, enfatizou a diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), Flavia Schmidt, que foi a mediadora dos debates.
Rivana Ricarte, defensora pública há 19 anos e presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), apresentou um retrato do trabalho de uma instituição em desenvolvimento. Prevista na Constituição de 1988, a atuação do defensor público deve acontecer desde a fase da orientação jurídica até a fase judicial. “Isso significa dizer que, nos juizados, na justiça de primeiro grau, nas fases recursais dos tribunais de justiça, nos tribunais superiores ou mesmo nas côrtes Internacionais, a defensoria pública tem atuação em ações e demandas promovidas por defensores e defensoras em todas essas searas”, destacou.
Rivana ressalta que, embora a defensoria tenha sido instituída constitucionalmente, o desenvolvimento do órgão não é igual em todo o país. Entre os exemplos citados está a Defensoria Pública de São Paulo, que foi criada por lei em 2006, e em que os primeiros defensores tomaram posse em 2007. “No caso do Paraná, a lei que cria a defensoria do estado é de 1991, e os primeiros defensores só tomaram posse 20 anos mais tarde, em 2011. A Anadep existe há 37 anos e trabalhou muito para a criação de todas essas defensorias”, disse.
Dados apresentados por Rivana, presentes no mapa, mostram que a defensoria pública realiza mais de 14 milhões de atendimentos por ano, e que 42% das comarcas brasileiras contam com defensores. “Em 2013, tínhamos 28% de defensorias das unidades judiciárias do país. Agora, com a pesquisa do Ipea, pudemos identificar que houve um aumento importante. Crescemos ao longo dos últimos anos, mas ainda estamos muito longe de alcançarmos a totalidade”, declarou.
A pesquisadora do Ipea Rute Imashini, que coordenou a elaboração do II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, pontuou alguns resultados e metodologias utilizadas para a produção do levantamento. Rute demostrou uma parte do estudo que procurou transformar as metas e parâmetros previstas na então Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Comarcas, em variáveis para avaliar se foram cumpridas ou não. A PEC das Comarcas previa que o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotassem todas as comarcas de defensores públicos. Além disso, a PEC estabelecia ainda que a lotação dos defensores ocorreria prioritariamente em locais com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. “Nossa metodologia incluiu a obtenção do número de defensores efetivamente lotados em cada comarca, trabalho que realizamos junto com a Anadep”, observou.
Para Fabio de Sá e Silva, professor de Estudos Internacionais da Universidade de Oklahoma, o mapa é um instrumento importante também para levantar novos questionamento a respeito de outras questões que envolvem o tema da defensoria. “Precisamos olhar com atenção o que é uma unidade judiciária, o que são as experiências de conflito, vitimização e vulnerabilidade até mesmo levando em conta que o mandato da defensoria foi ampliado para incorporar ações coletivas e pensar o que seria o déficit a partir disso. Considerações que levam, em minha opinião, à necessidade de aprofundar a análise qualitativas ou conjugar as avaliações que fazemos por meio dos mapas com estudos qualitativos”, ponderou.
Já o vice-presidente administrativo da Anadep, Augusto Barbosa, defensor público do Estado de São Paulo, classificou o mapa como uma ferramenta de constatação da realidade que a defensoria pública tem. “Visualizamos uma defensoria em 2013, e outra agora em 2021. Não resta dúvida de que o mapa traz uma possibilidade de comunicação e de divulgação da defensoria, que ainda não é conhecida como deveria ser. Além de ser uma grande ferramenta de gestão pública”, afirmou.
Para ter acesso ao estudo completo, acesse o site da ANADEP.
Informações: IPEA.
