A ADPEMA manteve contato com deputados Federais líderes e vice-líderes de partidos e assessores, postulando apoiamento a emendas priorizadas pela ANADEP ao PL n. 6726/2016, visando a preservação dos direitos remuneratórios dos membros da Defensoria Pública. O trabalho, coordenado pela ANADEP, logrou êxito na Câmara dos Deputados e há de evitar tratamento discriminatório no Sistema de Justiça. A Diretoria da ADPEMA explicou o objeto das emendas e a sua importância capital para a continuidade do serviço defensorial num cenário de déficit de Defensoras Públicas e Defensores Públicos em unidades jurisdicionais, onde laboram em plantão e substituem colegas em gozo de licenças.
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6726/2016, que regulamenta o extrateto do serviço público em geral, atingindo todos os entes, administração pública direta, autárquica e fundacional, civis e militares, poderes e instituições autônomas. O referido projeto de lei é acompanhado pela Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), que conta com auxílio de consultoria legislativa especializada.
A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), pela sua Diretoria e Presidente Cristiano Matos de Santana, vem acompanhando a tramitação legislativa e participando das reuniões com a entidade nacional para harmonizar a estratégia de atuação. No caso em tela, a ADPEMA sob a orientação da ANADEP, priorizou 03 emendas, uma das quais subscrita pelo Deputado Valternir Pereira (MDB-MT), que ressalvava do teto a verba de substituição/cumulação.
A ADPEMA entrou em contato com líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados, pedindo apoiamento à prioridade eleita (substitituição/cumulação), explicou o objeto da emenda e a sua importância capital para a continuidade do serviço defensorial num cenário de déficit de Defensoras Públicas e Defensores Públicos em unidades jurisdicionais, onde laboram em plantão e substituem colegas em gozo de licenças.
Após intenso trabalho da associação nacional e das associações estaduais e distrital, houve uma vitória: o número de assinaturas foi alcançado para protocolização das emendas. Atingido o número de assinaturas, o trabalhou passou a ser com o relator (Deputado Federal Rubens Bueno), de modo que que houvesse tratamento isonômico no sistema de justiça, sistema esse que não é completo sem a presença da Defensoria Pública, que efetiva direitos humanos e representa o interesse dos vulneráveis. Já no fim da tarde, após inúmeras tratativas, o resultado foi a inserção dos membros da Defensoria Pública da União e das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal no projeto na mesma redação que contempla Juízes e Promotores.
O projeto seguirá para o Senado Federal, onde será monitorado pela ANADEP e, de igual modo, será acompanhado pela ADPEMA, que continuará o trabalho em prol dos membros e pela simetria constitucional da Defensoria Pública com o Poder Judiciário, nos termos da ordem vigente.
O trabalho desenvolvido foi coordenado pela ANADEP teve apoio das associações estaduais e distrital e do Condege, tendo a ADPEMA emitido, no dia seguinte à aprovação, pelo ADPEMA INFORMA, comunicado aos associados e às associadas sobre o tema e verbas que são excluídas total ou parcialmente do teto.
