Nesta manhã, a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Clarice Binda, prestou entrevista ao Programa Portal da Assembleia 1ª Edição da TV Assembleia na apresentação da jornalista Elda Borges.
Durante a entrevista, Clarice ressaltou a importância de dar continuidade aos projetos já iniciados pelo Ex-Presidente da ADPEMA e atual Presidente da ANADEP, Joaquim Neto, e ainda a concretização de novos projetos. “Hoje o nosso principal desafio é a consolidação do associativismo com responsabilidade social, aumentar o número de Defensores Públicos oferecendo melhores condições estruturais e a legitimação da Defensoria Pública como principal Instituição da Justiça em defesa dos mais necessitados”, declara.
Além disso, Clarice Binda é Diretora para Assuntos Legislativos da ANADEP, na qual atuará com as principais pautas da entidade e pleitos da categoria dentro do Congresso Nacional. “Nesta diretoria vamos atuar diretamente na inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de consolidar definitivamente a autonomia da Instituição, enfrentando as tentativas de mitigá-la, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5296, assinada pela Presidência da República e pelo Advogado Geral da União, que questiona a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, e que é uma ameaça à instituição Defensoria Pública como um todo. Além disso, buscaremos avanços em outras pautas legislativas que efetivem direitos humanos, como a luta contra a PEC da Redução da Maioridade Penal”.
Perfil
Clarice é formada em direito pela Universidade Federal do Maranhão. Está na Defensoria Pública desde 2011, atuou na comarca de Açailândia, na Capital São Luís (MA) e no Núcleo regional de São José de Ribamar. É titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE e desde 2013 é membro titular da Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE. Em 2014, assumiu a vice-presidência da ADPEMA.