Está previsto para esta sexta-feira (18/2) o encerramento do julgamento da ADI 6852 no Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas pelo procurador-geral da
A ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (10/11), assembleia geral extraordinária de forma híbrida. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da
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Todos os dias defensoras e defensores públicos atendem milhares de pessoas em situações de vulnerabilidades proporcionando a elas o direito constitucional de acesso à justiça.
Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16 (extrateto), que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3/6) a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de
É constitucional a destinação do produto dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais a fundo especial do Poder Judiciário. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) e o Ministério Público de la Defensa República Argentina realizam o segundo encontro do “Ciclo de Conferencias Magistrales en
A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC 186/219 (emergencial). A PEC, que tem por objetivo
