Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16 (extrateto), que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3/6) a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de
É constitucional a destinação do produto dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais a fundo especial do Poder Judiciário. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) e o Ministério Público de la Defensa República Argentina realizam o segundo encontro do “Ciclo de Conferencias Magistrales en
A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC 186/219 (emergencial). A PEC, que tem por objetivo
