ADPEMA participou da 223ª sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Maranhão, cuja pauta era a regulamentação de diversos ofícios de Defensoria Pública: 11ª Defensoria Pública de Timon, 16ª Defensoria Pública de Imperatriz, 5ª Defensoria Pública de Balsas, Núcleo do Complexo da Cidade Olímpica, Núcleo de Atuação perante a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, Núcleo de São José de Ribamar e alteração do Núcleo Criminal de Atuação Forense.
A regulamentação das atribuições das Defensorias Públicas do interior contou com um consensualismo por parte dos membros que atuam naqueles núcleos, como é o caso do Núcleo Regional de Timon, que teve a regulamentação das atribuições da sua 11ª Defensoria Pública, tendo participado, inclusive, da sessão, o Dr. Frank Lúcio, que enriqueceu os debates e dirimiu algumas dúvidas de Conselheiras e Conselheiros. Diversos outros membros acompanharam a sessão, como Dr. Magdiel, Dr. Diego Bugs, Dr. Audísio, Dr. André e Dra. Camila.
O Presidente da ADPEMA, Cristiano Matos de Santana, registrou a importância da criação de novos ofícios e núcleos no interior e capital e salientou o papel de destaque do Conselho Superior ao regulamentar as suas atribuições, oportunidade em que pode melhor delimitar as atividades funcionais dos membros e, por conseguinte, colaborar para uma prestação de serviço à população mais eficiente e com mais qualidade de vida e menos adoecimento físico e mental para o membro da instituição.
Eis as palavras do Presidente Cristiano Matos: “A criação do Núcleo do Complexo da Cidade Olímpica vai ao encontro dos anseios da população, que tem necessidade de mais acesso à Justiça, não há dúvidas, agora, o que me preocupa, enquanto dirigente de entidade de classe e enquanto Defensor Público é um bairro tão extenso geograficamente e em população, cujo nome já indica a grandeza (Complexo da Cidade Olímpica), repiso, Complexo da Cidade Olímpica, contar com apenas uma Defensora Pública ou um Defensor Público para atendimentos jurídicos, para ajuizamento de ações, para visita a povoados, para diligências junto ao CRAS, CRES, Conselho Tutelar etc e ´planejamento´ e fiscalização de políticas públicas, o que pode comprometer o trabalho realizado, sua qualidade e levar ao adoecimento físico e mental da Defensora Pública e do Defensor Público, de modo que- até para guardar harmonia com as considerações que fiz quando da regulamentação dos Núcleos do Itaqui-Bacanga e da Zona Rural- concito o Conselho Superior a delimitar as atribuições do Núcleo do Complexo da Cidade Olímpica, que abriga o grande bairro da Cidade Operária, ao tempo em que solicito aprovação de indicativo para a instituição, via Defensoria Pública-Geral, abrir mais uma vaga e para criar o Núcleo da Cidade Operária”.
O Conselheiro Dr. Idelválter Nunes cumprimentou o presidente da ADPEMA e deu relevo a sua colocação ao dizer que, de fato, no futuro, a Defensoria Pública há de criar um exclusivo Núcleo para a Cidade Operária, como solicitado pelo Dr. Cristiano Matos, haja vista que a Cidade Operária é um universo.
Dúvidas dos Conselheiros foram dirimidas com relação às atribuições do Núcleo Especializado do Idoso e da Primeira Vara Criminal Colegiada e, nos informes, foi feita breve explicação sobre o Sistema SAJ, adquirido pela instituição.
Participaram da sessão o Presidente do Conselho Superior, Dr. Alberto Bastos, o Secretário, Dr. Gabriel Furtado, o Dr. Idelválter Nunes, os Conselheiros Dr. Victor Hugo, Dr. Ian Barbosa, Dr. Gil Henrique e Dr. Vitor Lima, além do Presidente da entidade de Classe, Dr. Cristiano M. de Santana, justificando ausência os demais.
