Durante o mês de outubro, a ADPEMA, por meio do presidente Cristiano Matos de Santana, realizou uma série de pedidos que atendessem aos interesses das defensoras e defensores públicos.
Confira:
1- propugnou para que a atuação perante a Vara Agrária fosse atribuição de um Núcleo Especializado Agrário com, pelo menos, 02 membros e apoio logístico, demonstrando preocupação com a vida e incolumidade das defensoras e defensores públicos, dada a violência agrária no Maranhão- que integra a Amazônia Legal. O presidente Cristiano Matos de Santana citou dados do Censo Agropecuário e fez referência às audiências em que participou com os Presidentes dos TJ´s do MA, AP, PI e AC sobre conflitos fundiários, quando representou a ANADEP no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
2- postulou que a Defensoria Pública Geral proveja todos os Defensores Públicos de 4º Classe no TJMA, por força cogente da LC 19/94, salientando que perante o Pleno do TJMA a atuação é natural do Defensor Público-Geral, podendo delegar a atuação aos Defensores Públicos da última classe, isso tudo após discorrer sobre a importância da atuação estratégica em Tribunal, destacando o trabalho dos pioneiros e preocupação com a saúde e acúmulo de trabalho, citando que em outras Defensorias Públicas do mesmo porte da nossa os Defensores Públicos de última classe atuam no Tribunal de Justiça. A matéria de regulamentação da 4ª Defensoria Pública de 2ª Instância foi retirada de pauta a pedido do Corregedor Geral, Dr. Idelválter Nunes;
3- requereu, por consectário lógico e identidade argumentativa com o voto do relator, que o Conselho Superior aprovasse indicativo de que no próximo concurso para Membro da Defensoria Pública a quota seja majorada de 20% para 30%, pelo menos, havendo que se falar em ampliação de direitos constitucionais e de maior integração e reparação histórica. O presidente da entidade de classe destacou o trabalho do Conselheiro Relator, Dr. Diego de Oliveira, no tocante à aplicação de quotas nos seletivos de estágios da instituição, elogiando o trabalho do GT de Igualdade Racial e da Comissão de Diversidade Racial.
Os pedidos foram formulados em sessão do egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública.
