Representantes da ANADEP, Associações Locais e das Defensorias Públicas Estaduais e do DF reuniram-se, nesta quinta-feira (2/9), para debater os principais pontos do substitutivo da PEC 32/2020 (reforma administrativa), apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) na comissão especial. A PEC deve ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro no Colegiado, e depois seguirá para análise do Plenário da Casa.
As defensoras e defensores públicos fizeram um resumo sobre a mobilização da categoria em torno da matéria, ao lado do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20. O trabalho legislativo garantiu que o teor da PEC fosse suavizado em alguns pontos.
No entanto, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que o trabalho de sensibilização os(as) parlamentares continuará nas próximas semanas. “Ainda há questões que podem ser melhoradas no texto e que, se mantidas, podem impactar o funcionamento da Defensoria Pública”, pontuou. Como há pedido de vista nas próximas semanas, o relator pode fazer modificações no texto.
Durante a votação no Colegiado, também podem ser apresentados destaques para acrescentar ou retirar itens do relatório. Se passar na Comissão Especial, a PEC 32 será analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.
