A ADPEMA fez-se presente na 147º sessão ordinária do Conselho Superior, no dia 28 de maio de 2021, quando o colegiado reuniu-se para apreciar afastamento legais, estágio probatório de membros da instituição e recurso acerca de conflito de atribuições.
Os afastamento legais foram todos deferidos sem delongas.
Com relação ao estágio probatório, após apresentação de pareceres da Corregedoria Geral favoráveis aos membros da instituição, o Conselho Superior, à unanimidade dos presentes, decidiu pela confirmação na carreira do Dr. Fernando Guilherme de Sousa Moura, da Dra. Francismar Félix Mappes, do Dr. Samuel de Sousa Zacarias e do Dr. Vinícius Jerônimo Lopes de Oliveira.
Na sessão, o Presidente da ADPEMA, Cristiano Matos de Santana, após análise dos relatórios e conhecendo o trabalho dos membros da Defensoria Pública, teceu votos de elogio aos colegas- dada a competência técnica e habilidades interpessoais-, o que foi ratificado, com igual intensidade, pela Ouvidora Geral, pelo Corregedor Geral, que expôs o procedimento de correição, e pelos Conselheiros presentes. A Conselheira Dra. Vanessa Brasil destacou a atuação da Dra. Francismar Félix, com quem trabalhou.
O Conselho Superior, com relação ao recurso dos Defensores Públicos do Núcleo Forense Cível que impugnou decisão do Defensor Público-Geral em sede de conflito de atribuições, após sustentação oral de recorrentes e recorridos e manifestação dos interessados, afastou as preliminares arguidas pelos recorrentes e recorridos e, no mérito, por três votos a dois, julgou procedente o recurso, estabelecendo a atribuição do Núcleo de Defesa do Consumidor para oficiar num caso concreto que versa sobre relação de consumo e que- dada a peculiaridades- foi remetido pelo Juízo Cível para o Juízo da Fazenda Pública.
A ADPEMA destacou que o caso tem nuances e peculiaridades que chamam a atenção dos estudiosos do direito, ressaltando a existência do princípio do defensor natural, importante para a segurança jurídica e para melhor atuação institucional, observando que o caso é um exemplo que reforça a necessidade de atualização do regimento da instituição, objeto de profícuo trabalho do Conselheiro Fábio Carvalho, que se debruça sobre a matéria.
Presentes à sessão o Subdefensor Geral, Dr. Gabriel Furtado, o Corregedor Geral, Dr. Idelválter Nunes, os Conselheiros Dr. Fábio Carvalho, Dra. Luciana dos Santos, Dra. Moema Zocrato, Dra. Vanessa Brasil, além da Ouvidora Geral, Assistente Social Fabíola Araújo, o Presidente da ADPEMA, Dr. Cristiano Matos de Santana, e os Defensores Públicos Dr. Fábio Pinto, Dr. Rairon Laurindo e Dr. Luís Otávio.
