A ADPEMA, na presença do presidente da Associação, Dr. Cristiano Matos de Santana, participou de reuniões em Tribunais de Justiça no mês de maio pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos: Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal de Justiça do Piauí e Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo das reuniões foi tratar da soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos coletivos fundiários no contexto da pandemia de Covid-19 e para que não haja despejo no período de pandemia. Confira detalhes de cada uma das reuniões.
Reunião no Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 21 de maio de 2021
No dia 21 de maio de 2021, A ADPEMA, por meio do presidente Cristiano Matos de Santana, participou virtualmente da reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) com o Presidente do Tribunal de Justiça estavam presentes o Presidente do CNDH, Dr. Yuri Costa, o representante da ANADEP, Dr. Cristiano Matos de Santana, representando a Dra. Rivana Ricarte, a Sra. Ayala Ferreira, Coordenadora da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas…. Getúlio Vargas, Coordenador da Comissão Permanente de Direito à Cidade, Fernando Rites da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Andreia Silverio da Comissão Pastoral da Terra (CPT0 e representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão.
Na ocasião, o Presidenete da CNDH, Yuri Costa, apresentou ao Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Lourival Serejo, o propósito da reunião, que é sensibilizar o Tribunal para que recomende aos juízes a observância à Res. n. 10 do CNDH, que serviu de diretriz para o CNJ expedir a Recomendação n. 90/2021.
O representante da CPT, Ubiratan, apresentou casos concretos de situações de despejo no Maranhão. O Sr. Fernando Rites (SMDH) destacou a participação da delegacia agrária e do Ministério Público, disse que os conflitos agrários têm crescido e discorreu sobre casos de comunidades remanescentes de quilombolas.
O Presidente do Tribunal de Justiça falou da importância da reunião, disse que o Tribunal já vinha dialogando e tinha recomendado aos pares a observação à Recomendação do CNJ.
O Defensor Público Cristiano Matos de Santana, representando a ANADEP, que é presidida pela Dra. Rivana Ricarte, ratificou o acerto da Res. n. 10 do CNDH, poque lastreada em dados concretos da realidade nacional e em tratados de direitos humanos do qual o Brasil é signatário. Falou da importância de o Judiciário se engajar no atendimento às diretrizes da Resolução 10, sobretudo agora, em tempos de pandemia e assinalou que a sensibilidade do Des. Lourival Serejo há de se espraiar pelos juízes e juízas de base dos rincões interioranos do Maranhão, na divisa com o Pará e na parte Sul do Estado, onde há plantação de soja e conflitos agrários.
Cristiano Matos salientou que as autoridades internacionais estão com os olhares voltados para o Brasil, devido a alguns retrocessos do Governo Federal na condução da pandemia. E o Poder Judiciário tem grande contribuição a dar e já dá na consecução dos direitos humanos. Matos de Santana, por fim, após dizer que a Defensoria Pública possui um núcleo de moradia e defesa fundiária e um núcleo de direitos humanos na capital, em regime de plantão, inclusive, está para colaborar com a judicatura maranhense, agradecendo ao Presidente do Tribunal, que tem conduzido os trabalhos com parcerias e buscando a efetivação dos direitos humanos.
Reunião no Tribunal de Justiça do Piauí no dia 24 de maio de 2021
No dia 21 de maio de 2021, A ADPEMA, por meio do presidente Cristiano Matos de Santana, participou virtualmente da reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Piauí.
O Presidenete da CNDH, Yuri Costa, apresentou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí o objetivo da reunião, qual seja, sensibilizar o Tribunal para que recomende aos juízes a observância à Res. n. 10 do CNDH, que serviu de diretriz para o CNJ expedir a Recomendação n. 90/2021.
O Defensor Público Dr. Cristiano Matos de Santana, representando a ANADEP, que é presidida pela Dra. Rivana Ricarte, assinalou que o Piauí é um Estado de grande dimensão, havendo conflitos que ensejam um olhar sensível, sobretudo, na região de divisa com o Tocantins e na “Região da Soja”, mostrando que a monocultura traz riqueza econômica, mas enormes problemas e grandes desafios, havendo necessidade de o TJPI expedir recomendação aos juízes para implementarem as diretrizes da Res. n. 10 do CNDH e também incluir, na sua Escola Judicial, o estudo da referida resolução e demais do CNDH, o que será um passo importante.
O Defensor Regional Dr. André Amorim discorreu sobre problemas concretos no Piauí, mostrando o quanto a Defensoria Pública da União pode colaborar para a solução dos conflitos.
O Tribunal de Justiça do Piauí, através do seu Presidente, Corregedor Geral e Juízes do Núcleo de Regularização Fundiária mostraram que o TJPI conta com uma plataforma de monitoramento de conflitos e que está sendo organizado um atlas do conflito fundiário, além do que TJ e Corregedoria Geral têm organizado no âmbito do Fórum MATOPIBA uma pós-graduação sobre governança responsável da terra.
Reunião no Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 24 de maio de 2021
No dia 21 de maio de 2021, A ADPEMA, por meio do presidente Cristiano Matos de Santana, participou virtualmente da reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Tribunal de Justiça da Paraíba.
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba foi muito receptivo à Comissão Nacional de Direitos Humanos, disse que enquanto Juiz de primeiro grau sempre buscou a conciliação e que a sua gestão se volta para o diálogo e para um Judiciário humanizado.
Getúlio Vargas expôs o propósito da reunião, que era sensibilizar o TJPB a recomendar aos magistrados o cumprimento do teor da Res. n. 10 do CNDH.
O Defensor Público Cristiano Matos de Santana discorreu que o Conselho Nacional de Direitos Humanos conta com mais de 50 anos de existência, que é um órgão dotado de autonomia, que tem composição plural e com objetivos, entre outros, de efetivar os direitos humanos.
Matos de Santana, que representou a ANADEP, salientou que os desafios na seara de conflitos possessórios são enormes, mormente em tempos de pandemia de covid-10, cabendo ao Tribunal de Justiça, de fato e de direito, expedir recomendação aos magistrados de base para observância às diretrizes de direitos humanos inseridas na Res. n. 10 do CNDH, formulando pedido ao Pres. do TJ e ao Corregedor Geral para que a ementa da Escola Judicial inclua o estudo das resoluções do CNDH.
Antes de finalizar, salientou que a Defensoria Pública há de ser intimada pelo Juiz da Comarca ou pelo próprio TJPB nos conflitos possessórios, na qualidade de “custos vulnerabilis”, independentemente da existência de advogado nos autos, instituto jurídico que tem previsão no CPC e encontra guarida na doutrina e em decisões do STJ.
O Pres. do TJPB afirmou que os conflitos agrários num país não desenvolvido são históricos, que existe um grande problema de pobreza para ser resolvido e que irá recomendar, sim, que os magistrados observem a Res. n. 10 do CNDH e a Recomendação n. 90 do CNJ.
O defensor público regional de direitos humanos, Dr. Edson Júlio, citou 03 casos concretos de conflitos não apenas no campo, mas também na zona urbana, que foram solucionados ou estão sendo resolvidos porque a Defensoria Pública e movimento social foram acionados, como o da Cidade de Rio Tinto, que é uma cidade privada.
