CNJ promove 3ª edição de curso online sobre Justiça Penal e Justiça Juvenil voltada às Defensorias Públicas, com apoio da ADPEMA na divulgação

Publicado em 29 de outubro de 2026, às 10:00

Formação gratuita em duas trilhas, Penal e Socioeducativa, será realizada de 10 a 19 de novembro e oferece certificado por trilha.

A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão incentiva a participação de associadas, associados e equipes e reforça a importância da qualificação continuada na atuação em matéria penal e de justiça juvenil. Em razão disso, apoia a ampla divulgação da terceira edição do curso de aperfeiçoamento “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”, que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 10 e 19 de novembro de 2026.

Desta vez, a formação é voltada a defensoras e defensores públicos, servidores, assessores jurídicos, analistas jurídicos, equipes multidisciplinares e estagiários das Defensorias Públicas Estaduais e da União. Diante da oportunidade, a ADPEMA prontamente atendeu ao pedido de difusão das informações feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), para que o maior número possível de profissionais participe.

Objetivo

Nas duas primeiras edições, a formação capacitou mais de 2,8 mil profissionais do Poder Judiciário, entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores de tribunais, para a aplicação prática das normativas do Conselho nos sistemas penal e socioeducativo.

A terceira edição tem como objetivo orientar a atuação das Defensorias Públicas quanto ao uso das normativas do CNJ como instrumentos de promoção e proteção de direitos, fortalecendo a atuação institucional e a defesa técnica qualificada.

O curso é realizado em formato online, com acesso restrito aos inscritos, e integra as ações do programa Fazendo Justiça. Na área penal, está alinhado ao Plano Pena Justa, elaborado para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. No campo socioeducativo, dialoga com a Agenda Justiça Juvenil, iniciativa voltada à qualificação da atuação institucional na garantia de direitos de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo.

Duas trilhas independentes

A programação é dividida em duas trilhas, e cada participante pode acompanhar uma delas ou ambas. Cada trilha tem módulos temáticos voltados à aplicação prática das resoluções do CNJ, ao compartilhamento de marcos normativos e à discussão de desafios concretos da atuação institucional. A carga horária é de 6 horas-aula por trilha.

Certificação

O certificado é emitido por trilha de formação, e não por aula individual. Para obtê-lo, é exigida frequência mínima de 75% da carga horária da trilha. O controle de presença é feito automaticamente pela plataforma de videoconferência, considerando o tempo efetivamente assistido em cada encontro.

Como se inscrever

As inscrições são feitas por formulário eletrônico, separado para cada trilha:

Trilha Penal:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/o8ObayJkTjaEiITBx1vhXw#/registration
Trilha Socioeducativa:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/LnuRGmpfTZG_TbzgUlblDQ

Conteúdo da Trilha Penal

A trilha aborda fundamentos constitucionais e normativos das resoluções do CNJ aplicáveis ao processo penal e à execução penal, com enfoque no Plano Pena Justa e na superação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional. O conteúdo inclui normativas sobre proteção de dados pessoais, populações com vulnerabilidade acrescida e resoluções das fases de conhecimento e de execução penal.

Programação (horário de Brasília):

10/11, das 14h às 16h: Introdutório do Sistema Penal e proteção de dados pessoais
11/11, das 14h às 16h: Resoluções aplicáveis às populações com vulnerabilidade acrescida
13/11, das 14h às 16h: Resoluções aplicáveis ao processo de conhecimento e à execução penal

Docentes:

Geraldo Fernandes Fidelis Neto: titular da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Execução Penal) e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso. É conhecido por iniciativas de ressocialização, como o Mutirão Dignidade e Cidadania e o Vozes da Liberdade.
Lidiani Fadel: advogada, doutora em Direito e professora do Mackenzie. Consultora do CNJ/PNUD em proteção de dados pessoais, atua em governança de dados, adequação de sistemas de gestão processual do Judiciário e implementação de diretrizes nacionais no sistema de justiça penal e socioeducativo.
Mário Henrique Ditticio: assessor jurídico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Foi Defensor Público do Estado de São Paulo (2007-2018), diretor de elaboração normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (2015-2016) e assessor no Supremo Tribunal Federal (2017-2019).

A Trilha Penal completa está no link:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/10/conteudo-programatico-curso-de-resolucoes-trilha-penal.pdf

Conteúdo da Trilha Socioeducativa

A trilha trata da aplicação prática das resoluções e recomendações do CNJ voltadas ao atendimento socioeducativo, com foco na proteção integral de adolescentes e jovens e na qualificação da atuação institucional. Serão abordadas normativas sobre proteção de dados pessoais, populações com vulnerabilidade acrescida, saúde mental, prevenção à tortura, centrais de vagas, audiências concentradas, atendimento inicial integrado, transferências, aprendizagem e qualificação profissional, liberdade religiosa e inspeções judiciais.