Defensoras públicas maranhenses participam da autoria de duas teses selecionadas, enquanto iniciativa da ADPEMA sobre letramento racial e valorização das mulheres negras está entre as boas práticas associativas que serão apresentadas no Congresso Nacional
O Maranhão terá participação de destaque no XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), com três trabalhos selecionados para apresentação e avaliação durante o evento. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (9) pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e contempla duas teses com participação de defensoras públicas do estado, além de uma iniciativa da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), reconhecida entre as boas práticas associativas.
A edição de 2026 registrou recorde de inscrições, com 105 trabalhos submetidos, distribuídos entre 57 práticas exitosas, 42 teses e seis boas práticas associativas. Após a avaliação das bancas examinadoras, foram selecionadas 15 teses, 15 práticas exitosas e seis boas práticas associativas para apresentação durante o Congresso.
ADPEMA se destaca com iniciativa de valorização das mulheres negras
Entre os seis trabalhos selecionados na categoria de boas práticas associativas, que estreia nesta edição do CONADEP, está o projeto “Julho das Pretas na Defensoria – Programa associativo continuado de letramento racial, memória e visibilidade das mulheres negras”, desenvolvido no âmbito da ADPEMA.
A iniciativa maranhense integra um grupo de seis experiências selecionadas em todo o Brasil, sendo cinco provenientes do Nordeste, representadas por Maranhão, Bahia, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte, além de uma do Rio Grande do Sul.
O reconhecimento evidencia a importância de ações associativas comprometidas com a promoção da igualdade racial, o fortalecimento da representatividade e a valorização da trajetória e das contribuições das mulheres negras.
A seleção também projeta nacionalmente o trabalho desenvolvido pela ADPEMA, demonstrando como o movimento associativo pode contribuir para ampliar debates fundamentais à construção de uma Defensoria Pública cada vez mais inclusiva, plural e conectada às demandas sociais.
Para o presidente da ADPEMA, Thiago Amin, a seleção dos trabalhos representa o reconhecimento da qualidade da produção intelectual das defensoras públicas maranhenses e da relevância das iniciativas desenvolvidas pela Associação.
“É motivo de grande satisfação ver o Maranhão representado em um dos mais importantes espaços nacionais de reflexão e fortalecimento da Defensoria Pública. A seleção dessas teses demonstra o compromisso das nossas colegas com a produção de conhecimento voltado à efetivação de direitos. Ao mesmo tempo, o reconhecimento do projeto ‘Julho das Pretas na Defensoria’ reafirma a importância de uma atuação associativa que vai além da defesa das prerrogativas profissionais e também promove inclusão, diversidade e transformação social. São iniciativas que nos orgulham e fortalecem a presença do Maranhão no cenário nacional”, destaca Thiago Amin.
Defensoras pública do Maranhão participam de duas teses selecionadas
A produção acadêmica e institucional também assegurou espaço ao Maranhão entre as 15 teses selecionadas para apresentação no Congresso.
Uma delas é intitulada “A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) como instrumento de justiça climática e social: do território ao algoritmo na efetivação do direito humano à água e ao saneamento pela Defensoria Pública”.
O trabalho tem como autoras as defensoras públicas Ana Heloiza de Aquino e Souza, do Maranhão; Thalita Verônica Gonçalves e Silva, da Bahia; e Carolina Borges Rocha, de São Paulo.
A tese aborda a importância da Tarifa Social de Água e Esgoto como instrumento de promoção da justiça social e climática, relacionando o acesso aos serviços essenciais de saneamento à garantia de direitos fundamentais, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
A segunda tese selecionada com participação maranhense é “Familiares de pessoas presas: o reconhecimento do direito de acesso à assistência jurídica defensorial”, de autoria da defensora pública Isabella Miranda da Silva, do Maranhão, em parceria com João Victor Santos Muruci, de Minas Gerais.
O estudo propõe uma reflexão sobre a garantia de assistência jurídica aos familiares de pessoas privadas de liberdade, ampliando o debate sobre o alcance da atuação defensorial e a proteção dos direitos de grupos frequentemente invisibilizados no sistema de justiça.
Apresentações e premiação durante o Congresso
Os trabalhos selecionados serão apresentados entre os dias 18 e 20 de novembro, das 9h às 12h, conforme a programação de cada categoria. As teses serão apresentadas no dia 18; as práticas exitosas, no dia 19; e as boas práticas associativas, no dia 20.
Além da avaliação das bancas examinadoras, os participantes do Congresso poderão contribuir, pela primeira vez, com uma votação pública que integrará a composição das notas finais. Os trabalhos serão classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, além de duas menções honrosas.
Com o tema “Novos Horizontes para a Defensoria Pública: do cuidado à inovação, do território ao algoritmo”, o XVII CONADEP será realizado de 17 a 20 de novembro de 2026, no Minas Centro, em Belo Horizonte (MG).
O Congresso é promovido pela ANADEP, com apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), reunindo profissionais de todo o país para debater desafios, compartilhar experiências e construir perspectivas para o fortalecimento da Defensoria Pública brasileira.