Vice-presidente Suellen Weber Rosa participou do IV FONADEM, em Belém, que reuniu representantes de todo o país e resultou na aprovação de protocolos, recomendações e diretrizes para fortalecer a proteção às mulheres
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) esteve representada no IV Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM), realizado entre os dias 2 e 4 de setembro, em Belém, no Pará. A vice-presidente da entidade, Suellen Weber Rosa, participou dos três dias de programação, que reuniram defensoras e defensores públicos de todo o Brasil, integrantes do Sistema de Justiça, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, órgãos governamentais e outras instituições.
A presença da vice-presidente garantiu a representação da ADPEMA em um dos principais espaços nacionais de discussão sobre a atuação das Defensorias Públicas na promoção e defesa dos direitos das mulheres. Nesta edição, o Fórum teve como eixo central a ampliação da atuação institucional a partir de marcadores interseccionais, considerando as diferentes formas de violência e vulnerabilidade que atingem as mulheres, especialmente no contexto amazônico.
Suellen Weber Rosa foi uma das únicas representantes maranhenses presentes no encontro. Na programação oficial, o Maranhão também esteve representado pela juíza de Direito Luana Cardoso Santana Tavares, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), convidada como palestrante da mesa temática “Justiça Climática, Mulheres Ribeirinhas e Povos Tradicionais”. A magistrada é diretora de Promoção da Igualdade Racial da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e integra o Comitê de Diversidade do TJMA.
Durante os três dias, o IV FONADEM promoveu debates sobre temas que atravessam diretamente o trabalho cotidiano das Defensorias Públicas, como medidas protetivas de urgência, violência patrimonial nas relações afetivas, justiça climática, situação de mulheres ribeirinhas e povos tradicionais, violência contra mulheres em situação de rua, justiça reprodutiva e saúde da mulher. A programação completa e os documentos produzidos foram reunidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Pará.
Instrumentos concretos
Um dos diferenciais desta edição foi transformar as discussões realizadas nas mesas e oficinas em instrumentos práticos de atuação institucional. Conforme consolidado na Carta de Belém, quatro grandes produtos resultaram do encontro.
No eixo de Justiça Climática, Mulheres Ribeirinhas e Povos Tradicionais, foi aprovado um modelo de recomendação aos poderes públicos para que as perspectivas de gênero e as interseccionalidades sejam incorporadas às políticas de planejamento, prevenção, mitigação e resposta aos efeitos da crise climática, crimes e desastres ambientais.
Já nas discussões sobre violência patrimonial, foram estabelecidos enunciados orientativos destinados a auxiliar defensoras e defensores públicos diante das novas configurações desse tipo de violência nas relações afetivas. Entre os pontos tratados estão questões relacionadas à proteção patrimonial de mulheres em situação de violência doméstica e à possibilidade de requerimento de alimentos compensatórios em situações nas quais a violência psicológica tenha provocado afastamento da atividade profissional remunerada.
Outro resultado foi a aprovação de um Protocolo de Atuação para Atendimento às Mulheres em Situação de Rua, pensado para enfrentar as barreiras de acesso à Justiça e à rede de proteção e oferecer atendimento institucional sensível às múltiplas formas de violência vivenciadas por essas mulheres.
No eixo de Justiça Reprodutiva e Saúde da Mulher, foi aprovado, ainda, um protocolo de inspeção e vistoria das unidades de saúde, reforçando o papel das Defensorias Públicas na fiscalização dos equipamentos e fluxos institucionais do sistema de saúde e na defesa da autonomia, dignidade e proteção das mulheres contra diferentes formas de violência, inclusive, a institucional.
Para Suellen Weber Rosa, a participação da ADPEMA em espaços nacionais como o FONADEM contribui para aproximar a realidade maranhense das discussões que estão orientando a atuação das Defensorias Públicas em todo o país.
“Participar do FONADEM representando a ADPEMA é também trazer o Maranhão para um espaço nacional de construção coletiva. Não se trata apenas de debater os problemas que atingem as mulheres, mas de compartilhar experiências e construir ferramentas que possam efetivamente aperfeiçoar nossa atuação. Saímos de Belém com protocolos, recomendações e diretrizes que irão repercutir diretamente no atendimento prestado pela Defensoria Pública e na proteção das mulheres em diferentes situações de vulnerabilidade”, destaca Suellen.
Carta de Belém
As discussões realizadas durante o encontro foram consolidadas na Carta de Belém, documento final do IV FONADEM que reafirma o compromisso das Defensorias Públicas com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária e com a proteção integral dos direitos e das vidas das mulheres, considerando sua diversidade e os diferentes territórios nos quais estão inseridas.
O Fórum também abriu espaço para a disseminação de experiências desenvolvidas pelas Defensorias Públicas. Ao todo, 32 projetos e boas práticas de instituições de todo o país tiveram inscrições deferidas e foram apresentados no último dia do encontro. Foram premiadas iniciativas das Defensorias Públicas do Pará, Amazonas e Bahia.
Ao final, ficou definido que a quinta edição do FONADEM será realizada em São Paulo (SP). A plenária também aprovou a inclusão, na próxima edição, de debates sobre masculinidades e grupos reflexivos para homens, ampliando as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
