A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) celebra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do parecer que remove da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 o trecho que previa regras mais rigorosas para a previdência de estados e municípios. A decisão representa uma vitória significativa para os servidores públicos estaduais e municipais, assegurando a manutenção dos direitos previdenciários dos membros da Defensoria Pública do Maranhão.
A ADPEMA, juntamente com outras entidades representativas, mobilizou-se intensamente nos últimos meses, estabelecendo diálogo com parlamentares e defendendo os interesses de seus associados. Essa articulação demonstrou a força do serviço público e a importância da preservação do pacto federativo. A retirada do texto da PEC 66/2023, que propunha alterações significativas no regime previdenciário, evita potenciais prejuízos aos defensores públicos e garante a continuidade da prestação de serviços essenciais à população maranhense.
“Esta aprovação na CCJ representa um passo crucial na defesa das prerrogativas da Defensoria Pública. É um reflexo da nossa união e do reconhecimento da relevância do nosso trabalho para a sociedade do Maranhão. A ADPEMA permanece firme na luta por uma previdência justa e equitativa e pela valorização das defensoras e defensores públicos”, declarou Thiago Amin, presidente da ADPEMA.
A trajetória da PEC 66/2023 ainda não está concluída, e a ADPEMA reforça o compromisso de permanecer vigilante na defesa dos direitos e prerrogativas de seus membros. A associação conclama todos os defensores públicos a se manterem engajados nesse processo, ressaltando que a união e a mobilização contínuas são fundamentais para garantir a efetiva proteção dos direitos da categoria e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. A ADPEMA entende que uma previdência sólida e justa é essencial para a valorização profissional e a manutenção da excelência na atuação da Defensoria Pública.
