A ANADEP promoveu, nesta quinta-feira (9/12), a última assembleia geral extraordinária de 2021. O encontro ocorreu de forma híbrida, com participação via zoom e de representantes das Associações Locais na sede da entidade, em Brasília. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais. A reunião foi aberta com um resgate de todo o trabalho realizado pela Associação Nacional no âmbito legislativo.
Houve apresentação do diretor para assuntos legislativos, Allan Joos, e o assessor parlamentar, Enrico Ribeiro. Durante todo o ano, a ANADEP teve mais de 100 reuniões com parlamentares, participação em 40 audiências públicas e produziu 12 notas técnicas sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional. Outro destaque foi a análise da pauta jurídica. A presidenta, Rivana Ricarte, fez um panorama do trabalho e passou a palavra para o advogado da ANADEP, Ilton Norberto Robl Filho e para a diretora jurídica, Juliana Lavigne. Nos últimos 12 meses, houve 32 reuniões da diretoria jurídica para balizar os trabalhos. Além disso, houve ingresso de amicus curiae em 12 Ações, produção de 31 memoriais e sustentação oral em 18 julgamentos. O panorama das Ações que estão em pauta no Supremo Tribunal Federal também foi relatado.
O Conselheiro Cristiano Matos de Santana discorreu aos presentes sobre a iminente contratação de seguro-saúde pela entidade nacional, uma conquista há muito almejada. Na pauta, diversos assuntos, dentre os quais a PEC da Reforma Administrativa, a ADI 4608 que questiona a instituição da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, as ações diretas de inconstitucionalidade no tocante ao poder de requisição, que têm sido acompanhadas pela Diretoria Jurídica da entidade e pelo Escritório de Advocacia Marrafon, Robl & Grandinetti e outros assuntos, como a futura assinação de contrato com o seguro saúde, objeto de explanação pelo Presidente da ADPEMA, Cristiano Matos de Santana, e pelo Presidente da ADEPAM, Dr. Alindo Neto, juntamente com o Presidente da APADEP, Dr. Augusto Barbosa.
Na ocasião, também foi feito um balanço das atividades realizadas no presente ano, aí incluído o trabalho da assessoria de comunicação, cuja importância foi destacada pela Presidenta Rivana Ricarte, pela Vice Rita Lima.
A reunião também retomou o debate e análise de contratação seguro de saúde nacional para a categoria. Em seguida, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressaltou o trabalho de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a atualização de cadastro de associadas e associados na área restrita do site.
Por fim, o relatório de gestão do segundo semestre foi apresentado aos participantes da AGE. O documento ficará disponível no site, na aba bibliotecas.
