A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO (ADPEMA) vem a público manifestar sua veemente indignação diante da ação da Polícia Militar do Maranhão ocorrida no dia 02 de julho de 2026, entre 14h e 15h, quando policiais fortemente armados ingressaram nas instalações do Núcleo Regional de Imperatriz — sem qualquer situação de flagrante delito — para cumprir mandado de prisão contra um assistido que ali se encontrava aguardando atendimento jurídico integral e gratuito.
O episódio constitui grave violação à prerrogativa de inviolabilidade das instalações e arquivos da Defensoria Pública, garantia essencial não apenas aos seus membros, mas, sobretudo, à população que depende desse serviço para ter acesso à justiça. Trata-se de proteção indispensável à preservação do direito de defesa e do sigilo profissional, e sua transgressão por agentes estatais não pode ser tratada como um incidente menor.
Mais grave ainda: segundo as informações e documentos apresentados, o assistido foi algemado sem que houvesse resistência, tentativa de fuga ou qualquer indício de risco à sua integridade, à de terceiros ou à dos próprios agentes — em frontal desrespeito à Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Um espaço concebido para acolher e assistir foi transformado, naquele momento, em cenário de constrangimento e desrespeito institucional.
A ADPEMA não se cala diante de episódios como este. Permanecemos vigilantes e não transigiremos, em nenhuma hipótese, com a violação de direitos e garantias constitucionais, tampouco com o desrespeito às prerrogativas dos membros associados da Defensoria Pública. A defesa da instituição é, antes de tudo, a defesa de quem mais precisa dela.
Suellen Weber Rosa
Presidente em exercício