A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDPE/MA), realizou, nos dias 26 e 27 de março, o seminário “Inspeção em unidades prisionais: O papel da Defensoria Pública”. O evento reuniu defensoras, defensores, servidores e especialistas de diferentes regiões do Maranhão e do país, em formato híbrido, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional na fiscalização do sistema carcerário e na garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa ocorreu em um contexto de grandes desafios estruturais no sistema prisional brasileiro, que atualmente conta com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade, além de problemas históricos como superlotação e violações de direitos. Diante desse cenário, o seminário se consolidou como um espaço estratégico de formação, alinhamento institucional e construção de soluções.
Primeiro dia: reflexões e compromisso institucional
A abertura do seminário foi marcada por uma Aula Magna ministrada pelo defensor público Patrick Lemos Cacicedo (DPE/SP e USP), que trouxe uma análise aprofundada sobre a realidade das inspeções prisionais no Brasil. Em sua exposição, foram apresentados dados relevantes e relatos concretos que evidenciam os desafios enfrentados no cotidiano do sistema carcerário, reforçando a importância de uma atuação técnica, sensível e comprometida por parte da Defensoria Pública.
O primeiro dia contou com a participação expressiva de defensoras e defensores públicos, especialmente aqueles que atuam na execução penal, além de servidores e servidoras da DPE/MA. A modalidade híbrida permitiu a integração de profissionais de diversas regiões, ampliando o alcance do debate.
Outro momento marcante foi a presença de familiares de pessoas privadas de liberdade, que compartilharam suas vivências e reforçaram o papel da Defensoria Pública como instrumento essencial de acesso à justiça e de promoção da dignidade humana.
A solenidade de abertura contou com a participação de Thiago Amin, presidente da ADPEMA; Isabella Miranda, diretora acadêmica da associação; Otávio Moraes Filho, diretor-geral da DPE/MA; Patrick Cacicedo, palestrante da Aula Magna; e Suellen Weber Rosa, diretora de gênero e vice-presidente eleita da ADPEMA para o biênio 2026-2028.
Segundo dia: aprofundamento técnico e construção de estratégias
O segundo dia do seminário foi dedicado ao aprofundamento técnico e ao debate de metodologias e marcos normativos que orientam a atuação defensorial no sistema prisional.
No período da manhã, o Painel 1, com o tema “Metodologia de Inspeção DMF/CNJ”, foi mediado pela defensora pública Maiele Morais e contou com exposições de João Muruci e Carolini Oliveira. Os especialistas apresentaram diretrizes e ferramentas utilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o monitoramento do sistema carcerário, destacando a importância de uma atuação padronizada, estratégica e baseada em evidências.
Já à tarde, o Painel 2, intitulado “Marco Normativo, Parâmetros de Inspeção e Programa Pena Justa”, foi mediado pelo defensor público André Jacomin. A defensora pública Hortência Miranda abordou os principais marcos normativos e parâmetros que devem nortear as inspeções, enquanto o defensor público Adriano Damasceno analisou o papel da Defensoria Pública na implementação do programa Pena Justa, evidenciando a atuação institucional no enfrentamento das violações estruturais do sistema carcerário.
Compromisso com um sistema mais justo
Ao longo dos dois dias, o seminário reafirmou o compromisso da Defensoria Pública com a garantia de direitos e a promoção da dignidade humana, consolidando-se como um espaço essencial para o fortalecimento da atuação defensorial.
A iniciativa reforça a importância da qualificação contínua de defensoras e defensores públicos, especialmente diante dos desafios impostos pelo sistema prisional brasileiro, e evidencia o papel estratégico da instituição na construção de um sistema mais justo, humano e alinhado aos parâmetros constitucionais e internacionais de direitos humanos.