Presidente Thiago Amin e vice-presidente Suellen Weber Rosa representaram a Associação maranhense na reunião nacional, realizada nesta terça-feira (15)
A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) participou, nesta terça-feira (15), em Brasília (DF), de mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). A entidade maranhense esteve representada pelo presidente, Thiago Amin, e pela vice-presidente, Suellen Weber Rosa.
Realizada de forma híbrida, com participação presencial na sede da ANADEP e também por videoconferência, a assembleia reuniu representantes de associações estaduais e integrantes da carreira para discutir temas jurídicos, legislativos e institucionais de interesse da Defensoria Pública.
Entre os assuntos da pauta estiveram a Semana D e o Mapeamento de Saúde Ocupacional e Psicossocial no Trabalho das Defensoras e Defensores Públicos no Brasil, iniciativa voltada à compreensão das condições de saúde e qualidade de vida da categoria.
O levantamento nacional considera aspectos psicossociais, organizacionais e profissionais relacionados ao exercício da Defensoria Pública e às demandas enfrentadas no cotidiano da carreira.
Outro tema discutido foi a participação da ANADEP na Missão de Observação Eleitoral (MOE), além de informes sobre a atuação institucional da entidade e iniciativas relacionadas ao sistema de Justiça.
Pautas jurídicas
A AGE também reservou espaço para o acompanhamento de questões jurídicas de interesse da Defensoria Pública. Entre elas esteve a ADC 80, relacionada à assistência jurídica integral e gratuita, além da Suspensão de Liminar (SL) 1.920, no Supremo Tribunal Federal, e da atuação da ANADEP no processo, incluindo parecer jurídico elaborado pelo professor Daniel Sarmento.
Também foram apresentadas informações sobre as contribuições encaminhadas pela Associação Nacional ao Grupo de Estudos para Modernização do Sistema de Justiça, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, além de outros assuntos jurídicos acompanhados pela entidade.
Atuação legislativa
No campo legislativo, os representantes das associações estaduais receberam atualizações sobre proposições em tramitação no Congresso Nacional e acompanhadas pela ANADEP.
Entre as matérias abordadas estiveram o PL 2.585/2026, relacionado à prisão especial para membros da Defensoria Pública, e os PLPs 234/2026 e 138/2026, que tratam de questões relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e à destinação de percentual da Receita Corrente Líquida às Defensorias Públicas.
Também integraram os debates os PLs 2.343/2025 e 302/2025, relativos ao porte de arma para membros da Defensoria Pública, e a PEC 32/2015, sobre maioridade penal, com informes acerca da participação da ANADEP nas discussões da Comissão Especial.
A programação incluiu, ainda, informes sobre o Fórum Nacional Interinstitucional da Defensoria Pública (FONIDEP) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CNDP), além das atividades do Grupo de Trabalho de Permuta.
Reunião de Diretoria
A participação da ADPEMA em Brasília começou ainda na segunda-feira (14), quando o presidente Thiago Amin e a vice-presidente Suellen Weber Rosa participaram da reunião de diretoria da ANADEP, realizada na véspera da Assembleia Geral Extraordinária.
O encontro integrou a agenda de articulação das entidades representativas estaduais e antecedeu as discussões ampliadas da AGE, permitindo o alinhamento de temas de interesse da categoria e a troca de informações sobre pautas institucionais em acompanhamento no âmbito nacional.