A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) esteve presente na mais recente Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), realizada em Brasília (DF), realizada no último dia 7 de julho. A entidade maranhense foi representada pela presidente em exercício, Suellen Weber Rosa, que participou das discussões estratégicas voltadas ao fortalecimento da Defensoria Pública em âmbito nacional.
O encontro reuniu representantes das associações estaduais para debater temas jurídicos, legislativos e institucionais de interesse da carreira, além de alinhar estratégias em defesa das prerrogativas das defensoras e dos defensores públicos. Também foram discutidas ações voltadas ao fortalecimento da atuação da Defensoria Pública como instituição essencial à promoção do acesso à justiça e à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.
Para a presidente em exercício da ADPEMA, a participação do Maranhão nos espaços nacionais de deliberação é fundamental para assegurar que os interesses da categoria sejam representados e para contribuir com a construção coletiva das pautas prioritárias da Defensoria Pública brasileira.
“A presença da ADPEMA nas assembleias da ANADEP fortalece nossa atuação institucional e permite acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente a carreira e, principalmente, o atendimento prestado à população. É um espaço importante de diálogo, construção de consensos e defesa permanente da Defensoria Pública”, destacou Suellen Weber Rosa.
Entre os principais assuntos debatidos durante a Assembleia Geral Extraordinária estiveram as ações de acompanhamento da ANADEP no Congresso Nacional. Os dirigentes atualizaram as associações sobre a tramitação de projetos considerados estratégicos para a Defensoria Pública, com destaque para o Projeto de Lei nº 6.415/2025, que trata da Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, além de outras proposições relacionadas ao fortalecimento institucional da Defensoria Pública e à valorização da carreira.
Também foram apresentados informes sobre a atuação parlamentar da entidade em matérias como a PEC 11/2024, que trata do atendimento ininterrupto em ações de saúde, o PL 4.676/2024, voltado à representação jurídica de mulheres vítimas de violência, além do acompanhamento de outras propostas em tramitação no Congresso Nacional que possuem impacto direto sobre a atuação das defensoras e dos defensores públicos.
Durante a reunião, a ANADEP ainda apresentou o diagnóstico nacional elaborado pelo projeto ANADEP Mulher, além do planejamento da Campanha Nacional 2026, que terá como tema “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, reforçando o papel constitucional da instituição na promoção dos direitos humanos e na garantia do acesso à justiça em todo o país.
Atuação legislativa em pauta
Além das deliberações da Assembleia Geral Extraordinária, a programação em Brasília também foi marcada por uma intensa agenda de articulação institucional no Congresso Nacional. A diretoria da ANADEP promoveu uma série de reuniões com parlamentares para apresentar as principais pautas de interesse da Defensoria Pública e fortalecer o diálogo em torno de projetos legislativos relevantes para a instituição e para a ampliação do acesso à justiça.
Entre os compromissos estiveram encontros com o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE), com o deputado federal Augusto Coutinho, líder do Republicanos na Câmara dos Deputados (PE), com o deputado federal Júlio César (PSD-PI), com o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e com a senadora Doutora Eudócia Caldas (PL-AL).
As reuniões tiveram como objetivo fortalecer a interlocução com o Poder Legislativo, apresentar demandas prioritárias da categoria e acompanhar a tramitação de matérias estratégicas para a Defensoria Pública brasileira, reforçando o compromisso da ANADEP com a defesa institucional da carreira e com o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à garantia do acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade.
A participação da ADPEMA nesse ambiente de diálogo institucional reafirma o compromisso da entidade em acompanhar de perto as discussões nacionais que impactam a atuação das defensoras e dos defensores públicos, contribuindo para o fortalecimento da Defensoria Pública do Maranhão e de todo o país.
