O presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Thiago Amin, participou nesta semana de uma intensa agenda institucional em Brasília (DF), que incluiu reunião da diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2026 da entidade e atividades parlamentares no Congresso Nacional do Brasil. Os encontros reuniram lideranças associativas de todo o país para debater pautas estratégicas da carreira, com destaque para temas remuneratórios, projetos legislativos e o fortalecimento institucional da Defensoria Pública.
Durante a agenda em Brasília, representantes das associações estaduais discutiram o cenário nacional envolvendo a organização remuneratória das carreiras do sistema de justiça. Segundo Thiago Amin, o tema tem concentrado grande parte das atenções das entidades representativas, diante das discussões em curso no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional.
Entre os pontos debatidos está a atuação do grupo de trabalho criado no âmbito do STF para tratar da organização das verbas remuneratórias das carreiras jurídicas. Um avanço importante foi a inclusão da representação da Defensoria Pública da União (DPU) nesse grupo, garantindo a participação institucional da Defensoria nas mesas de negociação.
As discussões iniciais do colegiado deverão considerar contribuições encaminhadas pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e pela própria ANADEP, com o objetivo de resguardar os direitos previstos nas legislações estaduais e nacionais. O grupo deverá apresentar um relatório final com apontamentos aos ministros do STF até o dia 20 de março.
Assembleia nacional debate pautas institucionais
A agenda institucional incluiu, ainda, a participação na primeira Assembleia Geral Ordinária de 2026 da ANADEP, conduzida pela defensora pública que preside a entidade, Fernanda Fernandes. Durante a reunião, foram discutidos temas jurídicos, legislativos e institucionais de interesse da categoria em todo o país.
Um dos primeiros pontos da pauta foi a apresentação do balanço financeiro da entidade referente ao exercício de 2025. O parecer do Conselho Fiscal, apresentado pela conselheira fiscal Giovanna Burgos, indicou a aprovação das contas, destacando a política de gestão baseada na transparência, responsabilidade administrativa e controle rigoroso das despesas e receitas. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade pela assembleia.
Outro destaque foi a definição do slogan da Campanha Nacional 2026 da ANADEP, que terá como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade sobre o papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça. A campanha terá como slogan: “O acesso gratuito à justiça tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública.” O evento de lançamento está previsto para ocorrer no Rio de Janeiro.
Também foram debatidos temas legislativos em tramitação no Congresso Nacional, incluindo a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), além de projetos de lei relacionados ao acesso à justiça e à atuação da Defensoria Pública em políticas públicas de segurança.
Atuação parlamentar e acompanhamento legislativo
A agenda em Brasília também incluiu visitas ao Congresso Nacional para acompanhar o andamento de matérias legislativas de interesse da Defensoria Pública.
Entre os projetos em análise está o PL 4676, que propõe alterações na legislação sobre gratuidade da justiça para incluir a atuação da Defensoria Pública na defesa judicial e disciplinar de agentes de segurança pública, além do PL 2920/2024, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública e prevê a participação institucional da Defensoria Pública.
Ao avaliar a agenda da semana, Thiago Amin destacou a importância da participação ativa da ADPEMA nos debates nacionais da carreira. “Seguimos acompanhando atentamente todos os desdobramentos institucionais e legislativos, sempre com o compromisso de defender as prerrogativas da Defensoria Pública e os direitos das defensoras e dos defensores públicos”, afirmou.
O presidente também reforçou o convite para que as associadas e os associados participem da próxima Assembleia Geral Ordinária da ADPEMA, marcada para o dia 13 de março, quando serão apresentadas novas atualizações sobre o cenário nacional, além de outros temas.