Com o Brasil ocupando uma das primeiras posições no ranking mundial de população carcerária, com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade, segundo dados recentes do sistema nacional, e ainda enfrentando desafios estruturais como superlotação e violações de direitos, o fortalecimento de mecanismos de fiscalização no sistema prisional se torna cada vez mais urgente.
É nesse contexto que a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDPE/MA), realiza nos dias 26 e 27 de março o seminário “Inspeção em Unidades Prisionais: O Papel da Defensoria Pública”.
O evento tem como objetivo capacitar defensoras e defensores públicos para a realização de inspeções qualificadas nas unidades prisionais, com base em parâmetros normativos nacionais e internacionais. A proposta é fortalecer a atuação institucional na garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e na fiscalização das condições do sistema carcerário.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas na plataforma da Escola Superior (esdpe.ma.def.br). O seminário será realizado em formato híbrido, com transmissão online para permitir a participação de membros da Defensoria Pública em todas as regiões do estado e do país, além de oferecer certificação de 12 horas.
A realização do evento ocorre em um momento estratégico, marcado pela implementação de novas metodologias de inspeção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela execução do Plano Pena Justa, iniciativa que busca enfrentar o chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Programação e destaques
A abertura do seminário, no dia 26, contará com a Aula Magna “Abrir portas, garantir direitos: inspeções prisionais e transparência no sistema prisional”, ministrada pelo defensor público Patrick Lemos Cacicedo (DPE/SP e USP), referência nacional no tema.
No segundo dia, a programação se volta aos aspectos técnicos da atuação defensorial, com painéis sobre a metodologia de inspeção do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) e os marcos normativos que regem o sistema prisional, incluindo o programa Pena Justa.
O evento reunirá especialistas que atuam diretamente no monitoramento carcerário em nível estadual e federal, promovendo um espaço qualificado de debate, troca de experiências e construção de estratégias institucionais.
