ADPEMA E DEFENSORES PÚBLICOS SE REÚNEM COM PRESIDENTE DO TRE-MA PARA DISCUTIR AS MISSÕES DOS OBSERVADORES ELEITORAIS NO MARANHÃO
As Missões de Observação Eleitoral (MOA) no âmbito da Justiça Eleitoral estão regulamentadas pela Resolução TSE n.º 23.678/2021, que define as diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelos representantes de instituições com interesse em participar como observadores das eleições brasileiras com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliando a transparência e […]