O Diretor Conselheiro da ANADEP, Cristiano Matos de Santana, que também é presidente da ADPEMA, representou a Dra. Rivana Ricarte, Presidenta da ANADEP, na Reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos com o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Des. Rommel Araújo, realizada ontem (05/07/2021). A reunião teve como objetivo tratar da Res. 10 do CNDH e da Recomendação 90 do CNJ, que versam sobre as cautelas a serem adotadas em desocupações, mormente em tempos de pandemia.
Entre os presentes, o presidente do CNDH, Dr. Yuri Costa, tratou da Recomendação n. 90 do CNJ e da a Res. 10 do CNDH, postulando, inclusive, para que referidos atos sejam debatidos pela Escola de Magistrados etc.
O presidente do TJAP, Des. Rommel Araújo, falou que tem grande sensibilidade pelos direitos humanos, que é uma questão de fraternidade, o que foi aguçado ainda mais no período de pandemia; que os direitos humanos devem ser observados não apenas no período pandêmico; que há de se procurar soluções pré-processuais; que é importante começar uma semana já se reunindo com o CNDH; que irá repassar os assuntos debatidos ao Corregedor Geral, ao Diretor da Escola e ao Presidente da Associação dos Magistrados.
Cristiano Matos de Santana salientou que está representando a Pres. da ANADEP, Dra. Rivana Ricarte, que também é Defensora Interamericana de Direitos Humanos e mestra e doutora em direitos humanos. Na oportunidade, disse que se sente contemplado com a fala do Pres. do CNDH com relação à discussão das resoluções e recomendações na Escola de Magistrados e com a do Pres. do TJPI, que demonstra preocupação com a questão da efetivação dos Direitos Humanos não apenas no período da pandemia.
Registrou, outrossim, que há uma nova atuação da Defensoria Pública nas questões fundiárias urbanas ou rurais, plenamente legal, incorporada à jurisprudência do STJ e aceita pela doutrina, que é o “custos vulnerabilis” (guardião dos vulneráveis). Logo, a Defensoria Pública há de atuar nos feitos coletivos independentemente de constituição de advogado pelas partes, como explicitado pela Res. 10 do CNDH, oportunidade que terá para promover os direitos humanos, o que tem sido muito bem utilizado em diversos Estados.
André (CPT) registrou preocupação com o agravamento de conflitos na Amazônia, citou uma reintegração da Empresa Amazonas Tour em Macapá, que despejou cerca de 10 família e um reintegração em Cotia. Ildelsonfo afirmou que há questões de despejo no Amapá, sim, citando Laranjal do Jari que tem suas peculiaridade com a parte baixa da cidade. Já Marília Moura fez uma breve colocação sobre uma Conjunto Residencial.
Estiveram presentes na reunião: Yuri Costa – presidente do CNDH; Ayala Ferreira – coordenadora da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários, no âmbito do CNDH; Getúlio Vargas – coordenador da Comissão Permanente Direito à Cidade, no âmbito do CNDH; Andreia Silverio – CPT Nacional e integrante da da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários, no âmbito do CNDH; e Ildesonfo Silva, presidente da Federação das Associações de Moradores do Amapá e Conselho de Saúde.
A reunião constitui-se numa série de agendamentos que o CNDH tem feito, em 2021, com os Tribunais de Justi para tratar de assunto tão sensível ao povo.
