Aos vinte e seis de março de dois mil e vinte e um, a assembleia geral ordinária virtual aprovou o balanço e a prestação de contas do exercício de dois mil e vinte da associação após exposição da Contadora Elvilene Costa Ferreira e parecer favorável e à unanimidade do Conselho Fiscal.
Na oportunidade, o Presidente Cristiano Matos de Santana também discorreu aos presentes sobre as diversas atividades realizadas pela entidade de classe do empossamento, já na pandemia, até o presente momento, com destaque para os seguintes pontos:
a) atuação legislativa para minimizar efeitos do antigo plano Mansuetto e da PEC n. 186/2019 em harmonia com a ANADEP, havendo êxito parcial em vários pontos;
b) defesa da saúde dos membros e servidores da instituição com diversas postulações, dentre as quais a de teletrabalho, a de testagem, quarentena dos autos, aquisição de chips pela administração etc;
c) acompanhamento jurídico das ADI’s junto ao Supremo Tribunal Federal, quer com os advogados da ANADEP- que também são da ADPEMA- quer com contratação de banca específica, atuação administrativa;
d) visitas institucionais a diversas entidades associativas, como Associação dos Magistrados do Maranhão, Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Associação dos Procuradores do Estado (ASPEM), Associação dos Procuradores do Município de São Luís (APMSL), Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL-MA), e não associativas, como Ministério Público, Corregedoria Geral da Justiça etc;
e) social através da ADPEMA SOLIDÁRIA, braço da ADPEMA criado na presente gestão e responsável pelos projetos sociais e filantrópicos da entidade, que realizou doação de máscaras para idosos que se encontram em instituições de longa permanência em São Luís, Imperatriz e Timon, bem como entrega de toneladas de peixes à comunidade em parceria com a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública na pessoa da Assistente Social Márcia Maia;
f) postulação de direitos dos associados, como defesa das prerrogativas dos associados em casos sigilosos e em casos públicos, como as situações em que o associado Murilo Guzelli sofreu inúmeros ataques de parlamentar estadual nas redes sociais e de pessoas e blogueiros, tendo a associação expedido nota pública de apoio e atuado perante o Conselho Superior em acompanhamento ao pedido de desagravo da Comissão de Prerrogativas;
g) a ADPEMA também rapidamente atuou frente aos ataques sofridos pela Dr. Clarice Binda e Dr. Cosmo Sobral, emitindo nota pública, prestando auxílio moral, abrindo espaço na imprensa tradicional para que os dois associados explicassem melhor as razões jurídicas e sanitárias do pedido de fechamento das atividades não essenciais (“lockdown”) em tempos de pandemia e participando da audiência judicial realizada nas dependências da Sede da PGJ pelo Juiz de Direito, Dr. Douglas Martins, além de acompanharmos o caso perante as instâncias administrativas da Defensoria Pública;
h) a associação atuou no caso de colega com problema na entrada do Fórum Des. Sarney Costa, reunindo-se com o Chefe da Segurança Institucional do Fórum Des. Sarney Costa, CAP-PM Rodrigo, após expedição de ofício ao referido Capitão;
i) formulamos pedido expresso ao Defensor Público-Geral de aplicação da Lei Complementar n. 80/1994 e Lei Orgânica estadual n. 19/1994, de modo que a remoção ocorresse antes da promoção, abrindo-se uma vaga na capital, que seria a da saúde, fazendo sustentação oral perante o Conselho Superior, em novembro de 2020;
j) a ADPEMA reuniu-se com o Corregedor Geral da Defensoria Pública (Dr. Idelválter Nunes), postulando revogação da recomendação que exigia do Defensor Público pedido de autorização ao Defensor Público-Geral para sair da comarca onde atuasse, o que- a nosso sentir- foi o que sustentamos firmemente, era ilegal e inconstitucional, sobretudo, além do que o Corregedor Geral teria extrapolado nas suas atribuições, invadindo atribuição do Conselho Superior, no que ouvimos como resposta, em dezembro de 2020, que à recomendação seria dado uma interpretação diferente do que estava escrito e que determinada ponto do pedido seria submetido ao Conselho Superior para regulamentação;
k) FESTIVIDADE. Em novembro, a ADPEMA celebrou o aniversário de 19 (dezenove) anos da associação, tomando com data o do registro do estatuto (13 de novembro), marcando os dezenove anos porque embora o estatuto seja de 2002, com efeito, a associação existiu, informalmente, desde 2001, quando tomaram posse os primeiros Defensores Públicos concursados, em abril de 2001, havendo, em tempos de pandemia, uma celebração discreta, porém, bonita, nas dependências do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís, na sede da ADPEMA, situada no Ed. Office Pátio Jardins, sala locada 732, nos Núcleos Regionais de Imperatriz e de Timon, com a presença de inúmeros colegas, dentre os quais, na capital, dos ex-Presidentes Antônio Peterson, Joaquim Neto e Murillo Guazzelli. ADMINISTRATIVO.
l) por fim, acompanhamos as sessões do Conselho Superior, firmamos convênios e entramos em contato com os associados.
