O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (NUDECON), referência na atuação em defesas coletivas no Estado, comemora mais uma vitória.Durante apenas uma semana, a articulação junto ao Programa Tarifa Social beneficiou 200 mil famílias que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e podem obter descontos de até65% nas contas de energia elétrica.
Dona Maria José, diarista, estáno rol de beneficiadas pelo Programa Tarifa Social, mas encontrava dificuldades em ter acesso ao benefício devido ao fato de ser locatária do imóvel que reside.“Nestes casos, se o assistido aluga uma casa e deseja ser beneficiado pelo Programa Tarifa Social, a conta de luz deve vir no seu nome, porque assim a empresa de energia elétrica poderádetectar com mais facilidade a unidade consumidora da pessoa”, ressalta o Defensor Público Alberto Bastos. Essa orientação jáafeta diretamente a vida das pessoas. “Vou ‘ajeitar’meu nome para que possa receber o benefício do Tarifa Social. Pago, por mês, R$ 65,00 na minha conta de luz, e com o Tarifa Social serámenos essa despesa”, ressalta Maria José, diarista, moradora da Vila Lobão e usuária dos serviços do NUDECON da DPEMA.
Para participar do Tarifa Social, o indivíduo precisa ter renda per capita familiar de meio salário (R$ 394,00) e estar inserido no CadÚnico, sendo que seu nome pode ser inserido automaticamente pela Companhia de Energia Elétrica (CEMAR) ou através de requerimento. “Hoje no Maranhão temos 1.300.000 famílias com acesso a energia e cadastradas no CadÚnico, porém 890 mil famílias estão recebendo o Tarifa Social. Esse número ainda éconsiderado baixo, e o motivo éporque não conhecem as normas e ainda não fizeram requerimento à Cemar, apesar da publicidade realizada.”.
Diante desse quadro, o Defensor Público, idealizador da iniciativa, Alberto Bastos, buscou medidas resolutivas para identificação dos potenciais beneficiários através do CECADE (Conjunto Extraficado do CadÚNICO), que consegue visualizar dados através do NIS (Número de Identificação Social), número de cadastro atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que serão beneficiadas por algum projeto social e ainda não possuem cadastro no PIS (Programa de Integração Social) e Unidade Consumidora, sendo automaticamente inseridas no Programa Tarifa Social. “A maioria dessas pessoas tem o NIS e os dados principais da Unidade Consumidora em outro nome, o que acaba dificultando ainda mais o cruzamento de dados para que o nome seja inserido automaticamente no Programa. Portanto, solicitei ao Ministério do Desenvolvimento Social o acréscimo da informação da Unidade Consumidora para que as pessoas possam preencher e detectar possíveis erros mais rapidamente”, declara Alberto Bastos.
Com tal resolutividade, durante apenas uma semana, o Programa Tarifa Social jáconseguiu beneficiar 200 mil famílias com o Programa Tarifa Social em todo o Maranhão. “O Tarifa Social abrange o Brasil todo, sendo que mais de 50 milhões de famílias poderão ser beneficiadas”, ressalta o defensor.
Essa atuação coletiva extrajudicial da Defensoria Pública do Maranhão , através do NUDECON, rendeu ao defensor público Alberto Pessoa Bastos o cargo de Coordenador da Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor do Condege (CNDPCON), sendo o responsável pela interlocução com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no que diz respeito às demandas apresentadas pelos defensores públicos para o aprimoramento do trabalho na área.
Campanha ANADEP 2015
Este ano, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) lançou como campanha pelo Dia Nacional doDefensor Público o tema “DEFESAS COLETIVAS”.Por meio da atuação dos Defensores nas defesas coletivas, a Defensoria tem buscado mecanismos para otimizar sua atuação, conseguindo com uma única ação solucionar problemas de atémilhares de pessoas, como o caso supramencionado.Além disso, através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios, atuando de forma coletiva e extrajudicial, tem evitado também a morosidade da resolução do conflito diante do congestionamento do sistema judiciário. A campanha nacional da ANADEP tem como objetivo mostrar que o trabalho do Defensor Público nesta área representa, na atualidade,um enorme benefício para as instituições, sociedade e Poder Público, devendo ser sempre incentivado.
